Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelece diretrizes para inclusão digital, garantindo acesso equitativo a sites e aplicações web.
Novo marco para a acessibilidade digital
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou oficialmente, no ultimo dia 11, a norma ABNT NBR 17225, destinada a promover a acessibilidade em conteúdos e aplicações web no Brasil. O evento ocorreu na sede do Google em São Paulo, reunindo especialistas e representantes de diversas entidades comprometidas com a inclusão digital.
Desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040), a norma estabelece critérios técnicos para garantir que sites e aplicações digitais sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiências, limitações temporárias ou situacionais. Este avanço atende ao artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que exige acessibilidade em plataformas digitais de empresas e órgãos públicos .
Mario Esper, presidente da ABNT, destacou a importância da iniciativa: “A ABNT NBR 17225 reforça nosso compromisso com a normalização técnica voltada à inclusão e acessibilidade. Este trabalho reúne expertise nacional e internacional para estabelecer diretrizes que eliminem barreiras digitais e garantam o acesso equitativo à informação e aos serviços online.“
Desenvolvimento colaborativo e abrangência da norma
A criação da ABNT NBR 17225 foi um processo colaborativo que se estendeu por quase dois anos, envolvendo 178 especialistas. A cooperação técnica foi desenvolvida pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), evidenciando a sinergia entre a ABNT e instituições de referência. O documento passou pela Consulta Nacional antes de sua publicação, garantindo ampla participação da sociedade e da comunidade técnica .
Reinaldo Ferraz, gerente de projetos do Ceweb.br|NIC.br, ressaltou o impacto da norma: “O Movimento Web para Todos estima que menos de 3% dos sites brasileiros sigam padrões de acessibilidade. Com essa norma, a ABNT coloca o Brasil na vanguarda da acessibilidade digital, reunindo diretrizes alinhadas às melhores práticas internacionais.”
Entidades como a Fundação Dorina Nowill para Cegos e o Google também enfatizaram a relevância da norma. Alexandre Munck, superintendente executivo da fundação, afirmou que a iniciativa representa um avanço fundamental para garantir autonomia e equidade na navegação online. Bernardo Barlach, gerente de parcerias para acessibilidade no Google, destacou o impacto positivo da colaboração entre setores para promover um ambiente digital mais inclusivo .
Diretrizes técnicas e recomendações práticas
A ABNT NBR 17225 apresenta 146 diretrizes organizadas em requisitos técnicos e recomendações que abrangem diversas áreas, como interação por teclado, uso de imagens, formulários e núcleos. Além de orientar os desenvolvedores, a norma abrange boas práticas de design, gerenciamento de projetos e produção de conteúdo, ampliando seu impacto para diferentes áreas da criação digital.
O documento também fornece orientações sobre itens críticos para acessibilidade, como o uso de captchas e reconhecimento facial, garantindo que essas tecnologias sejam inovadoras sem comprometer a experiência de usuários com deficiência. Para facilitar a adoção, uma norma inclui um checklist que permite alterar o nível de acessibilidade de um site, auxiliando empresas e organizações a garantir a conformidade com os padrões estabelecidos pela ABNT .
Impacto e perspectivas futuras
A implementação da ABNT NBR 17225 representa um marco significativo na promoção da inclusão digital no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras e abrangentes, a norma busca elimina barreiras digitais, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam acessar informações e serviços online de forma autônoma e equitativa .
A adoção dessas diretrizes por empresas e órgãos públicos é essencial para cumprir a legislação vigente e promover uma sociedade mais inclusiva. Espera-se que a norma incentive o desenvolvimento de plataformas digitais mais acessíveis, beneficiando não apenas pessoas com deficiência, mas também usuários com limitações temporárias ou situacionais .
Além disso, a norma pode servir como referência para futuras políticas públicas e iniciativas de inclusão digital, consolidando o Brasil como um líder na promoção da acessibilidade na web. A colaboração contínua entre entidades públicas, privadas e a sociedade civil será fundamental para a efetivação e implementação das diretrizes previstas na ABNT NBR 17225 .
Com a disponibilização gratuita do documento, a ABNT busca ampliar o alcance das informações e facilitar a adoção das melhores práticas de acessibilidade digital em todo o país. Este é um passo fundamental para garantir que a internet seja um espaço verdadeiramente inclusivo, refletindo a diversidade e garantindo o direito de acesso à informação para todos.
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