O governo federal publicou nesta terça-feira, 5 de agosto, o Decreto nº 12.573/2025, que institui a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), substituindo a versão de 2020. O plano estabelece diretrizes robustas para a proteção de ativos digitais, prevenção de incidentes e aumento da resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas, incluindo telecomunicações, energia, transportes e sistemas financeiros. A medida também prevê a revisão do Plano Nacional de Cibersegurança, reforça o papel das agências reguladoras e impulsiona o desenvolvimento da indústria nacional de segurança digital.
Quatro eixos estratégicos para fortalecer a defesa digital
A nova E-Ciber está estruturada em quatro eixos temáticos que orientam a política pública:
- Proteção e conscientização da sociedade – focada na educação digital e na redução de riscos para cidadãos e empresas;
- Segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas – priorizando medidas preventivas e respostas rápidas a incidentes;
- Cooperação e integração público-privada – estimulando sinergia entre governo, empresas e academia;
- Soberania nacional e governança – visando garantir a autonomia do Brasil em cibersegurança e fortalecer o arcabouço normativo.
A implementação será detalhada no Plano Nacional de Cibersegurança, que será proposto pelo Comitê Nacional de Cibersegurança e aprovado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Regulação, selo de segurança e seguros contra ciberataques
Um dos pontos mais relevantes da E-Ciber é o reforço da atuação das agências reguladoras na proteção cibernética de setores críticos. O decreto prevê a criação de um selo nacional de certificação de ciberativos, que identificará soluções com alto nível de segurança. Também incentiva que operadores de infraestrutura crítica contratem seguros contra incidentes cibernéticos, minimizando impactos financeiros de ataques.
As agências deverão estabelecer normas, fiscalizar sua implementação e realizar exercícios multissetoriais, simulando cenários de ataque para testar a resiliência dos serviços. A estratégia ainda incentiva a interoperabilidade segura de dados e canais digitais, acompanhada de aperfeiçoamento contínuo do marco regulatório.
Integração e resposta a incidentes
No eixo de cooperação, a nova política propõe:
- Criação de equipes especializadas de prevenção e resposta a incidentes (CSIRTs);
- Formação de centros de compartilhamento de informações e laboratórios especializados;
- Estabelecimento de um mecanismo nacional de notificação de ciberincidentes;
- Participação ativa do Brasil em fóruns internacionais de cibersegurança.
Essa abordagem visa fortalecer a capacidade de reação do país diante de ataques coordenados e estimular uma comunidade nacional de inteligência cibernética.
Soberania digital e incentivo à indústria nacional
A E-Ciber também foca na soberania tecnológica do Brasil, com medidas como:
- Atualização da Política Nacional de Cibersegurança;
- Criação de um modelo nacional de maturidade em cibersegurança, para medir avanços e orientar políticas futuras;
- Estímulo ao desenvolvimento de produtos e serviços de segurança digital nacionais, com ênfase em micro e pequenas empresas;
- Apoio à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais especializados, incluindo ampliação de residências tecnológicas em parceria com institutos de ciência e tecnologia.
Plano Nacional de Cibersegurança será o braço operacional da E-Ciber
O Plano Nacional de Cibersegurança será o principal instrumento para a execução da estratégia. Ele detalhará ações, cronogramas e mecanismos de governança, e precisará ser validado pelos 15 órgãos que compõem o Comitê Nacional de Cibersegurança, conforme o Decreto nº 11.856/2023.
Ao reforçar a cooperação multissetorial e a proteção das infraestruturas críticas, a nova E-Ciber coloca a cibersegurança como pilar estratégico do país, alinhando o Brasil às melhores práticas globais em defesa digital.
O decreto já está em vigor e marca um novo capítulo na proteção do ambiente digital brasileiro, que passa a exigir maior preparo técnico, engajamento corporativo e investimentos estruturais em segurança. Para líderes de TI e executivos do setor, a medida representa um chamado à ação para fortalecer políticas internas, revisar planos de contingência e integrar esforços com o ecossistema nacional de cibersegurança, transformando o desafio da defesa digital em uma oportunidade de competitividade e inovação para as empresas brasileiras.
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