O governo federal instituiu nesta quarta-feira (17) a Política Nacional de Data Centers, por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê a isenção de impostos sobre equipamentos importados e serviços exportados do setor, buscando reduzir custos e tornar o Brasil mais competitivo na área de infraestrutura digital
Medida busca reduzir custos e aumentar competitividade
De acordo com o governo, os custos de operação de data centers no Brasil estão entre os mais altos do mundo, o que desestimula a instalação de novas estruturas. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter a validade.
A política também estabelece diretrizes que reforçam inovação, sustentabilidade e a criação de empregos, além de impulsionar setores estratégicos como inteligência artificial e segurança da informação.
Eixos centrais da Política Nacional de Data Centers
O programa foi estruturado em seis eixos principais, que combinam incentivos fiscais, exigências ambientais e compromissos de inovação:
- Desoneração do investimento em TIC: zeragem de impostos federais sobre servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e refrigeração, antecipando efeitos da reforma tributária.
- Fortalecimento das cadeias nacionais: isenção de tributos apenas para itens sem similar fabricado no país, estimulando a indústria brasileira.
- Sustentabilidade obrigatória: uso de energia limpa ou renovável, baixo consumo de água e comprovação de emissões neutras de carbono desde o início da operação.
- Fomento à inovação: empresas beneficiadas deverão investir pelo menos 2% dos aportes em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, envolvendo universidades, startups e centros de pesquisa.
- Foco no mercado nacional: reserva mínima de 10% da nova capacidade de data centers para uso dentro do país, o que reduz latência e custos de serviços digitais.
- Desconcentração regional: estímulo à instalação de data centers no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com menos contrapartidas exigidas.
Impactos esperados para o setor digital
A expectativa é que a medida impulsione a criação de infraestrutura de dados distribuída pelo território nacional, reduzindo a dependência de estruturas concentradas no Sudeste. Isso pode resultar em menor tempo de resposta para usuários, serviços mais estáveis para empresas e governo, além de custos reduzidos.
Outro ponto destacado é o alinhamento às metas globais de sustentabilidade digital, garantindo que os novos empreendimentos utilizem fontes de energia limpa e cumpram requisitos ambientais desde a instalação.
Potencial de atração de investimentos
O governo aposta que a combinação de desoneração tributária, sustentabilidade e inovação vai tornar o Brasil mais competitivo frente a outros mercados. A ampliação da capacidade instalada de data centers também deve dar suporte a setores em crescimento, como inteligência artificial, computação em nuvem e internet das coisas (IoT).
Além de atrair empresas globais de tecnologia, a política cria condições para que companhias nacionais se fortaleçam e possam oferecer serviços mais confiáveis e próximos dos consumidores.
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