A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou hoje uma consulta pública para coletar contribuições sobre uma proposta de atualização dos Requisitos Técnicos e Operacionais aplicáveis aos sistemas de comunicação via satélite. Essa atualização tem como base as decisões da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23) e as recentes mudanças no Plano de Destinação de Frequências do Brasil.
A proposta visa modificar o Ato nº 9.523/2021, que estabelece os parâmetros técnicos para a operação de sistemas satelitais no território brasileiro. As contribuições podem ser enviadas até o dia 23 de junho através da plataforma Participa Anatel, permitindo a participação de empresas e cidadãos interessados na regulamentação do setor.
Motivações para as Mudanças
A proposta de atualização surge como uma resposta às resoluções técnicas adotadas pela WRC-23, que entrou em vigor em janeiro de 2025. A conferência, organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), reuniu especialistas de todo o mundo para discutir a harmonização das frequências de rádio e novos avanços no uso do espectro para comunicações via satélite. Além disso, a Anatel também considera as mudanças no Plano de Destinação de Frequências no Brasil, um documento essencial para a organização do uso das faixas de espectro no país.
A atualização busca alinhar as normas brasileiras com os padrões internacionais, atendendo a regulamentações da Comissão Europeia de Comunicações Eletrônicas (ECC) e da Federal Communications Commission (FCC), a agência reguladora dos Estados Unidos.
Principais Mudanças Propostas
Entre as principais alterações, destaca-se a introdução de faixas de frequência que poderão ser utilizadas por estações móveis em aeronaves e embarcações. A proposta define parâmetros técnicos específicos para essas operações, com o objetivo de evitar interferências, especialmente em áreas próximas a fronteiras de outros países.
A nova proposta também reorganiza o regulamento original para torná-lo mais claro e acessível. O item 7 do regulamento passará a agrupar todas as disposições sobre estações móveis em plataformas terrestres, marítimas e aeronáuticas (conhecidas como ESIMs – Earth Stations in Motion). Esse item separa as exigências por faixas de frequência específicas, como:
- C (5.925–6.425 MHz)
- Ku (12.75–14.5 GHz)
- Ka (27.5–30 GHz)
A regulamentação detalha, ainda, os limites de densidade de potência (PFD), exigências de diâmetro mínimo para antenas em plataformas móveis e requisitos para operações em altitudes superiores a 3 mil metros, com atenção especial à comunicação com satélites não geoestacionários (NGSO) e geoestacionários (GSO).
Flexibilidade para Inovações Tecnológicas
A proposta também inclui uma cláusula de exceção, permitindo que a Anatel autorize, de maneira fundamentada, o uso de radiofrequências ou a operação de estações móveis de satélite que não atendam completamente aos requisitos estabelecidos, desde que não causem interferências prejudiciais. Esse ponto visa dar maior flexibilidade para a adoção de novas tecnologias no setor satelital, respeitando os limites definidos pelo Regulamento de Rádio da UIT.
Participação Pública e Próximos Passos
A consulta pública aberta pela Anatel permite que as partes interessadas, como operadoras, fabricantes e o público em geral, enviem sugestões e contribuições até o dia 23 de junho. Após o prazo de consulta, a Anatel realizará uma análise técnica das propostas recebidas e poderá aprovar uma versão final das mudanças, que será formalizada por meio de um novo ato normativo.
A versão completa da proposta de atualização pode ser acessada no portal Participa Anatel. A participação da sociedade civil é crucial para garantir que as normas atendam às necessidades do setor e protejam os interesses dos consumidores e das operadoras.
As alterações propostas pela Anatel para o setor de comunicações via satélite refletem uma necessidade de alinhar as regulamentações brasileiras às normas internacionais e de criar um ambiente mais dinâmico para a evolução das tecnologias móveis. Com o aumento das necessidades de conectividade em locais remotos e a expansão das comunicações via satélite, essas mudanças podem ajudar a garantir uma utilização mais eficiente e segura do espectro de frequências, além de impulsionar a inovação no setor.
Siga o Itshow no LinkedIn e assine a nossa News para ficar por dentro de todas as notícias do setor de TI e Telecom!
