A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) anunciou que, a partir de 19 de fevereiro de 2025, deixará de aceitar assinaturas digitais realizadas pelo portal Gov.br. A decisão foi tomada após a identificação de diversas fraudes envolvendo o uso dessas assinaturas para alterar ilegalmente registros empresariais no estado. A medida, apesar de gerar custos adicionais para empresários, visa reforçar a segurança e mitigar riscos de novos golpes.
Fraudes motivaram decisão
Desde dezembro de 2024, a Jucemat identificou pelo menos 25 casos de fraudes em que criminosos exploraram vulnerabilidades do sistema Gov.br para manipular assinaturas digitais. Esses golpes foram utilizados para acessar serviços sensíveis, como obtenção de certidões, abertura e baixa de empresas e outras transações pelo Balcão Único.
Diante desse cenário, a Junta Comercial optou por abandonar o sistema de assinaturas digitais do Gov.br até que o Governo Federal implemente melhorias significativas na segurança da plataforma. Empresários e profissionais que necessitarem assinar documentos digitalmente deverão utilizar certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que oferecem maior grau de proteção.
Posicionamento da Jucemat e alerta sobre segurança digital
O secretário-geral da Jucemat, Kenner Langner da Silva, destacou que a Polícia Civil foi acionada para investigar os casos reportados, mas reconheceu que as fraudes com assinaturas digitais não são um problema exclusivo de Mato Grosso. Segundo ele, trata-se de um fenômeno nacional, amplamente abordado na mídia, incluindo investigações sobre grupos criminosos que invadem contas do Gov.br para realizar operações ilícitas, como concessão de procurações e obtenção de empréstimos fraudulentos.
Langner também reforçou que, apesar do impacto financeiro sobre os empresários, a exigência do certificado digital é a melhor alternativa para garantir a integridade dos registros empresariais e evitar novos golpes. “Enquanto o portal Gov.br continuar com essa vulnerabilidade, não adotaremos as assinaturas digitais por lá, a menos que eles melhorem a segurança na plataforma”, afirmou.
Entenda os tipos de assinaturas do Gov.br e seus riscos
O Gov.br disponibiliza três modalidades de assinatura digital, cada uma com um nível distinto de segurança:
- Assinatura Simples: permite apenas identificar o usuário e associar seus dados a documentos eletrônicos, mas sem garantias adicionais de autenticidade.
- Assinatura Avançada: utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outros meios de comprovação de autoria e integridade.
- Assinatura Qualificada: baseada em certificados digitais ICP-Brasil, considerada a mais segura e juridicamente válida.
A Jucemat recomenda que empresários e gestores priorizem a utilização de assinaturas qualificadas, que oferecem maior confiabilidade jurídica e técnica para transações eletrônicas, reduzindo riscos de fraude.
Recomendações para empresas
Diante do cenário de fraudes, a Junta Comercial orienta os empresários a adotarem práticas preventivas para reforçar a segurança digital de suas operações. Entre as principais recomendações estão:
- Ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para proteger contas no Gov.br;
- Monitoramento frequente de acessos e atividades suspeitas;
- Utilização de certificados digitais ICP-Brasil para garantir a validade jurídica e evitar acessos indevidos.
Impacto e perspectivas futuras
A decisão da Jucemat impõe uma mudança significativa para empresários que dependiam da praticidade das assinaturas via Gov.br. A exigência do certificado digital pode representar um desafio adicional, especialmente para pequenas empresas, devido aos custos envolvidos. No entanto, especialistas em segurança cibernética afirmam que a medida é essencial para evitar prejuízos decorrentes de fraudes.
Enquanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal trabalha para aprimorar a segurança do Gov.br, a Junta Comercial de Mato Grosso mantém sua posição de não retomar o uso da plataforma até que soluções robustas sejam implementadas.
Conclusão
A decisão da Jucemat reflete uma crescente preocupação com a segurança digital e a proteção dos dados empresariais. A adoção do certificado digital ICP-Brasil pode representar um desafio inicial, mas garante maior confiabilidade jurídica e técnica às transações eletrônicas. Empresas que se anteciparem e implementarem boas práticas de segurança digital terão menor risco de serem vítimas de fraudes, além de estarem alinhadas às melhores práticas de governança digital no país.
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