Novo programa incentivará investimentos em energia limpa no Brasil publicado no Diário Oficial, Paten oferecerá financiamento para projetos de descarbonização e pesquisa
O governo federal sancionou na última semana a lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (23), estabelece medidas de incentivo para empresas que investirem em projetos de energia limpa e baixa emissão de carbono no Brasil. O programa busca fortalecer a infraestrutura do setor e fomentar a pesquisa e inovação tecnológica na área.
Objetivo do programa
O Paten foi desenvolvido para oferecer condições mais acessíveis de financiamento a empresas interessadas em iniciativas sustentáveis. Com isso, pretende-se viabilizar o desenvolvimento de obras, estudos e inovação em transição energética. Um dos principais mecanismos para atingir essa meta será a criação do Fundo Verde, que permitirá que créditos devidos pela União sejam utilizados como garantias para obtenção de financiamentos bancários.
Além disso, o programa também possibilitará que empresas negociem dívidas fiscais e as convertam em investimentos sustentáveis. Esse mecanismo de transação tributária permitirá a redução do passivo fiscal ao mesmo tempo em que estimula a economia verde.
Como funcionará o financiamento
A administração do Fundo Verde ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que definirá as diretrizes de operação. Para acessar os incentivos do Paten, as empresas deverão submeter propostas de projetos a um órgão regulador, ainda a ser designado. A seleção dos projetos considerará critérios como impacto ambiental, viabilidade técnica e potencial de redução de emissão de carbono.
Para informações detalhadas sobre a lei, acesse o Diário Oficial da União.
Setores que operam com combustíveis de baixa emissão de carbono terão prioridade na concessão dos financiamentos. Dessa forma, busca-se fomentar a adoção de tecnologias mais sustentáveis, como energia solar, eólica, biomassa e hidrogênio verde.
O impacto no setor de energia
A sanção da lei também altera de forma permanente a Lei 9.991/2000, que estabelece a obrigatoriedade de investimentos das concessionárias e permissionárias do setor elétrico em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética. A partir da nova regulamentação:
- 0,5% da receita operacional bruta das empresas continuará a ser destinada a projetos de eficiência energética;
- Outros 0,5% serão aplicados em pesquisa e desenvolvimento;
- Os valores não sofrerão redução em 2026, conforme previa a legislação anterior.
Essa decisão garante maior previsibilidade ao setor e incentiva o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para aprimorar a matriz energética nacional.
Declarações e apoio governamental
Durante o evento de lançamento do Paten, diversas autoridades destacaram a relevância da transição energética para o crescimento do Brasil. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a iniciativa será essencial para impulsionar o desenvolvimento sustentável e destacou que “não haverá transição energética sem ciência, tecnologia e inovação”.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou o compromisso do governo com a redução das emissões de carbono e o fortalecimento do setor de energia renovável. Segundo ele, o programa contribuirá significativamente para que o Brasil se torne referência global em sustentabilidade.
Com a sanção da lei, a expectativa é que o Brasil avance significativamente em direção a uma matriz energética mais limpa e eficiente. Empresas de diferentes setores terão acesso a melhores condições de financiamento, promovendo uma transformação econômica baseada em energia de baixo impacto ambiental.
Além disso, o fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico permitirá que novas soluções sustentáveis sejam implementadas no país, consolidando o Brasil como um dos líderes mundiais na transição energética.
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