Agência analisa efeitos da ampliação da constelação de satélites da empresa de Elon Musk sobre a segurança de dados e jurisdição nacional.
Análise da Anatel sobre a expansão da Starlink
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está conduzindo uma análise detalhada sobre os possíveis impactos da expansão da Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, na soberania digital e na segurança de dados do Brasil. A iniciativa surge após a solicitação da Starlink para operar mais 7.500 satélites no país, além dos 4.400 já autorizados desde 2022.
Solicitação de informações técnicas e regulatórias
O conselheiro Alexandre Freire, relator do pedido de ampliação na Anatel, encaminhou recentemente uma solicitação à área técnica da agência. O objetivo é obter informações técnicas e regulatórias sobre os impactos da expansão do sistema Starlink no Brasil, com foco especial nas questões de soberania digital. Freire busca entender a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes de backbone nacionais, o que poderia resultar no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites, ficando assim fora da jurisdição nacional.
Desafios para fiscalização e controle regulatório
Uma das preocupações levantadas por Freire é a capacidade da Anatel de fiscalizar e controlar a operação da Starlink caso esta ocorra fora da jurisdição brasileira. Ele questiona os potenciais impactos dessa dinâmica sobre a aplicação das normas brasileiras e o alinhamento estratégico do serviço com os interesses nacionais.
Riscos em contextos geopolíticos e comerciais
Além das questões de jurisdição, Freire solicita uma análise sobre o potencial uso da infraestrutura da Starlink como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais. Isso inclui o risco de interrupção unilateral da prestação do serviço no Brasil, o que poderia afetar a continuidade e a qualidade dos serviços de internet via satélite no país.
Possibilidade de monitoramento por terceiros
Outro ponto de atenção é a exposição a riscos de monitoramento por parte de terceiros, incluindo governos estrangeiros, decorrente da operação da frota de satélites da Starlink. A preocupação é que dados sensíveis possam ser acessados ou monitorados sem o consentimento adequado, comprometendo a privacidade e a segurança das informações dos usuários brasileiros.
Processamento e armazenamento de dados sensíveis
Freire também destaca a necessidade de identificar os riscos associados ao processamento e armazenamento de dados sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos em servidores localizados no exterior. Essa prática pode estar em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Procedimentos e prazos para a análise
As solicitações de Alexandre Freire foram encaminhadas às superintendências de outorgas e recursos à prestação e de planejamento e regulamentação da Anatel. A agência estabeleceu um prazo de 15 dias, a partir da última sexta-feira, 7, para que essas áreas apresentem suas respostas e avaliações sobre os pontos levantados.
Contexto internacional e atuação política
É importante notar que a atuação política de Elon Musk no governo dos Estados Unidos tem sido um elemento relevante nas operações da Starlink. A empresa tem enfrentado rompimento de contratos e escrutínio por parte de alguns países, o que adiciona uma camada de complexidade às discussões sobre sua expansão no Brasil.
Crescimento da base de assinantes no Brasil
No mercado brasileiro, a Starlink encerrou o último mês de janeiro com pouco mais de 330 mil assinantes. Com a segunda geração (Gen2) da Starlink, a empresa espera desafogar áreas que já estão com excesso de usuários e também abrir caminho para novas funcionalidades, incluindo a conectividade direta aos smartphones.
Considerações finais
A expansão da Starlink no Brasil levanta questões significativas sobre a soberania digital, a segurança de dados e a capacidade regulatória do país. A análise detalhada da Anatel será fundamental para garantir que a ampliação dos serviços de internet via satélite ocorra em conformidade com os interesses nacionais e as normas vigentes, assegurando a proteção dos dados e a soberania digital do Brasil.
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