Agência reguladora amplia prazo para análise da operação de 7,5 mil novos satélites da empresa de Elon Musk; entraves envolvem soberania e segurança digital.
Conselho da agência aponta necessidade de aprofundar estudo sobre impactos estratégicos
Em sessão realizada na quinta-feira (3), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, de forma unânime, a prorrogação do prazo para análise do pedido de ampliação da constelação de satélites da Starlink no Brasil. A decisão estende por mais 120 dias o período de avaliação da proposta da empresa norte-americana, controlada por Elon Musk, que visa operar adicionalmente 7.500 satélites de baixa órbita no País.
A expansão solicitada corresponde à segunda geração da rede de satélites da Starlink, que complementaria os 4.408 já autorizados pela Anatel desde 2022. Com o novo pedido, a empresa busca praticamente triplicar sua capacidade de cobertura e transmissão de dados no território nacional, o que tem implicações diretas tanto na infraestrutura de conectividade quanto em temas sensíveis como soberania digital e segurança cibernética.
Preocupações com soberania e controle jurisdicional atrasam aprovação
O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo dentro da Anatel, foi o responsável por solicitar a prorrogação. Segundo ele, a complexidade do pedido exige análises complementares, sobretudo em relação aos impactos da atuação da Starlink sobre o controle jurisdicional brasileiro. Entre os pontos levantados estão riscos de interrupção unilateral dos serviços, eventual operação da infraestrutura fora da jurisdição nacional e questões relativas à segurança e ao tráfego de dados sensíveis no espaço brasileiro.
A preocupação da Anatel com o controle e a fiscalização das operações em órbita baixa reflete um movimento global de regulação mais criteriosa frente à ascensão de megaconstelações de satélites privadas. A infraestrutura espacial, antes concentrada em iniciativas estatais, passou a ser dominada por grandes conglomerados tecnológicos, como a SpaceX, o que levanta novos dilemas sobre dependência tecnológica, espionagem e privacidade.
Starlink enfrenta limitações operacionais em solo brasileiro
Enquanto o pedido de ampliação segue em análise, a Starlink já demonstra sinais de saturação de sua capacidade atual no Brasil. A empresa tem restringido a ativação de novos clientes em diversas localidades, especialmente em áreas urbanas mais densas como a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Em várias cidades, o serviço já aparece como indisponível para contratação, evidenciando a limitação da constelação atual frente à crescente demanda por banda larga de alta performance.
Desde sua chegada ao Brasil em 2022, a Starlink revolucionou o acesso à internet em regiões remotas e rurais, oferecendo conexões com baixa latência e velocidades comparáveis à fibra óptica. No entanto, a escalada da demanda tem pressionado a infraestrutura já implantada, tornando estratégica a expansão proposta.
Contexto regulatório e o papel da Anatel diante das megaconstelações
A avaliação do pedido da Starlink insere-se em um contexto regulatório mais amplo, onde a Anatel busca equilibrar inovação tecnológica e preservação da autonomia nacional. O crescimento de constelações privadas de satélites, como as da Starlink, Amazon (com o Projeto Kuiper) e OneWeb, vem desafiando os limites tradicionais da regulação espacial, exigindo das agências reguladoras novos parâmetros de governança e articulação internacional.
Além disso, a questão da soberania digital se impõe como eixo estratégico para governos e reguladores ao redor do mundo. A dependência de infraestruturas críticas controladas por empresas sediadas fora do país levanta preocupações sobre o acesso e o controle das comunicações em momentos de crise ou conflito geopolítico.
Com a extensão do prazo para análise, a Anatel sinaliza sua intenção de aprofundar o debate técnico e jurídico sobre a atuação da Starlink em solo brasileiro, estabelecendo um precedente importante para futuras autorizações envolvendo tecnologias disruptivas na camada orbital da infraestrutura de redes.
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