A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a formação do consórcio que ficará responsável por operar a Infovia 03, um dos trechos mais estratégicos do programa Norte Conectado, que interliga Belém (PA) a Macapá (AP) por meio de uma rede de fibra óptica subaquática com 624 km de extensão.
A autorização foi publicada nesta sexta-feira (4) e envolve um grupo formado por 15 empresas, entre elas as três grandes operadoras nacionais (Claro, TIM e Vivo), além de importantes provedores regionais como Alloha Fibra, Você Telecom e outros ISPs.
A decisão marca mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à redução da desigualdade digital na Amazônia Legal, com impactos diretos sobre educação, saúde, serviços públicos e desenvolvimento regional sustentável.
Cade: ausência de riscos à concorrência e alinhamento com interesse público
Em sua análise técnica, o Cade destacou que a operação não representa ameaça à competição no mercado de telecomunicações. Segundo o parecer, as empresas integrantes do consórcio não oferecem, atualmente, serviços de banda larga fixa via fibra óptica na maioria dos municípios impactados pela Infovia 03, com exceção de Belém e Macapá — onde apenas algumas participantes operam com essa tecnologia.
Outro ponto considerado foi a ausência de oferta atacadista de transporte de dados em alta capacidade (superior a 34 Mbps) nas cidades envolvidas. O Cade também reconheceu que a iniciativa está diretamente vinculada a uma política pública federal e que a infraestrutura será utilizada de forma individualizada pelas empresas, sem exploração comercial conjunta, evitando riscos de cartelização ou abusos de mercado.
Mecanismos de governança e controle antitruste
Para garantir a neutralidade da operação, o modelo de consórcio aprovado inclui mecanismos de governança robustos que impedem trocas de informações estratégicas entre as empresas. A estrutura contratual foi cuidadosamente desenhada para garantir a separação operacional, o uso independente da infraestrutura e o respeito às normas concorrenciais vigentes.
Esse modelo foi considerado adequado pelo Cade, que elogiou a transparência dos processos conduzidos pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), responsáveis por coordenar a implantação e seleção dos operadores.
A Infovia 03 e sua importância para a integração digital amazônica
A Infovia 03 corresponde a um dos principais trechos da rede Norte Conectado, projeto do Ministério das Comunicações (MCom) que tem como objetivo expandir a conectividade de alta velocidade por meio de cabos subfluviais na região amazônica.
Com 624 km de extensão, o trecho conecta as capitais Belém (PA) e Macapá (AP) e passa por municípios paraenses como São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Bagre, Breves e Afuá — localidades que historicamente enfrentam dificuldades de acesso à infraestrutura de telecomunicações.
A construção da Infovia 03 foi concluída em 2023, com execução da EAF e financiamento oriundo das obrigações do leilão do 5G. A infraestrutura instalada permite não só a interiorização do 5G, mas também o suporte a redes públicas de saúde, educação, justiça e segurança.
Conectividade como vetor de inclusão, inovação e desenvolvimento
Para especialistas do setor, a decisão do Cade reforça a importância de modelos colaborativos e multissetoriais para superar os desafios de conectividade no Norte do Brasil. A formação de consórcios com operadoras nacionais e regionais representa uma estratégia viável para viabilizar economicamente a operação de redes de transporte de dados em áreas remotas, sem comprometer o equilíbrio concorrencial.
Além disso, a ampliação do backbone amazônico impulsiona iniciativas de governo digital, telemedicina, educação híbrida, agricultura conectada e serviços financeiros baseados em tecnologia — setores que dependem de conectividade estável e de alta capacidade para alcançar as populações mais distantes.
Cade dá aval a consórcio que leva infraestrutura ao coração da Amazônia
Com a aprovação da formação do consórcio da Infovia 03, o Cade não apenas viabiliza a operação de uma das principais rotas digitais da Amazônia, como também sinaliza apoio institucional à interiorização da transformação digital brasileira. A decisão abre caminho para novos modelos de cooperação público-privada, capazes de equilibrar inovação, inclusão social e competitividade de mercado.
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