A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avança na estruturação de um sandbox regulatório voltado para a governança da inteligência artificial (IA) no setor de telecomunicações. A iniciativa, mencionada pelo conselheiro diretor Alexandre Freire, foi apresentada durante o seminário internacional “Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações”, realizado pelo Conselho Consultivo da agência reguladora em Brasília.
Ambiente Regulatório Controlado
O conceito de sandbox regulatório permite que novos modelos de governança sejam testados em um ambiente supervisionado. Segundo Freire, essa abordagem possibilita uma melhor compreensão de como as regulamentações podem ser aplicadas de maneira eficiente, garantindo transparência, accountability e confiabilidade nos sistemas de inteligência artificial utilizados no setor de telecomunicações.
A Anatel pretende adotar uma abordagem experimentalista para sua governança de IA, destacando a importância do aprendizado contínuo e da adaptação dinâmica frente às inovações tecnológicas. Dentro dessa estratégia, o IA.Lab tem desempenhado um papel fundamental ao fomentar debates e experimentações relacionadas aos desafios regulatórios da inteligência artificial.
Consulta Pública e Impactos no Setor
O impacto da inteligência artificial no setor de telecomunicações se estende por toda a cadeia de valor, influenciando desde a infraestrutura até a prestação dos serviços. Nesse contexto, a Anatel prevê uma consulta pública para o primeiro semestre de 2026, permitindo que especialistas e empresas do setor contribuam com sugestões e análises sobre a regulamentação da IA. Essa iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 da agência.
A implementação do sandbox regulatório poderá impulsionar a modernização do setor, permitindo que novas soluções tecnológicas sejam testadas sem comprometer a segurança jurídica e operacional. Dessa forma, empresas e startups terão um ambiente favorável para o desenvolvimento de inovações antes da adoção em larga escala.
Regulatron: Uso da IA pela Anatel
Um exemplo prático do uso da inteligência artificial pela Anatel é o Regulatron, ferramenta desenvolvida internamente para automatizar a coleta, análise e visualização de dados relacionados à comercialização de equipamentos de telecomunicações não certificados. O sistema identifica padrões de comercialização e redes de distribuição desses produtos, acelerando o combate às irregularidades.
A utilização do Regulatron demonstra como a inteligência artificial pode otimizar processos regulatórios, tornando a fiscalização mais eficiente e reduzindo a dependência de métodos tradicionais de inspeção. Com a ampliação do uso de IA, espera-se que novas aplicações sejam implementadas para fortalecer a governança no setor de telecomunicações.
Sandbox Regulatório e Inovação no Mercado
Os ambientes regulatórios experimentais, como o sandbox regulatório, são considerados essenciais para a inovação. Essa abordagem permite que empresas testem novas tecnologias dentro de um espaço seguro, reduzindo riscos e promovendo avanços significativos para o setor de telecomunicações.
Segundo Freire, esse modelo regulatório contribui para a transformação digital e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Além disso, ele destaca que a criação de sandboxes regulatórios representa um estímulo para empresas que buscam desenvolver e aperfeiçoar soluções tecnológicas antes de sua adoção em grande escala.
Entre os projetos aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel, destacam-se:
- Uso de Repetidores e Reforçadores de Sinais do SMP por prefeituras, com o objetivo de expandir a cobertura de telefonia móvel.
- Prestação de Telefonia Móvel via Satélite (Direct-to-Device – D2D), permitindo a comunicação sem necessidade de infraestrutura terrestre.
- Equipamentos de Radiocomunicação para Segurança em Ambientes Fechados, voltados para aplicação em estabelecimentos com exigências rigorosas de monitoramento.
Essas iniciativas demonstram como a inteligência artificial e os sandboxes regulatórios podem contribuir para o avanço tecnológico e a modernização das telecomunicações no Brasil.
Desafios e Perspectivas
Para que um sandbox regulatório seja eficiente no Brasil, é fundamental considerar as desigualdades existentes no acesso à tecnologia e às telecomunicações. Segundo Freire, a regulação precisa equilibrar inovação e inclusão digital, garantindo que os benefícios da inteligência artificial alcancem toda a sociedade.
A governança de IA exige uma abordagem flexível e dinâmica, permitindo que a regulamentação acompanhe os avanços tecnológicos sem prejudicar a competitividade do mercado. Com o desenvolvimento de novas soluções baseadas em IA, a expectativa é que a Anatel continue aprimorando sua estrutura regulatória, promovendo um ambiente mais transparente e seguro para o setor de telecomunicações.
A criação do sandbox regulatório representa um passo significativo na modernização do setor, oferecendo um espaço controlado para a experimentação e avaliação de novas abordagens regulatórias. Com isso, a Anatel reforça seu compromisso com a inovação e a construção de um ambiente regulatório adaptável às mudanças tecnológicas.
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