O Ministério das Comunicações prorrogou até 11 de agosto de 2025 o prazo para envio de contribuições à tomada de subsídios da Política Nacional de Cabos Submarinos, uma das iniciativas mais estratégicas do governo federal no campo da infraestrutura digital. A medida amplia em mais de 40 dias o período inicial de consulta, que encerraria em 27 de junho, com o objetivo de atrair maior participação de empresas, entidades técnicas, especialistas do setor e da sociedade civil.
A política, em fase de elaboração, pretende estabelecer diretrizes para a expansão e fortalecimento das redes de cabos submarinos que conectam o Brasil ao restante do mundo — infraestrutura essencial para garantir conectividade internacional, ampliar a resiliência digital do país e reduzir desigualdades regionais, especialmente nas áreas com pouca cobertura, como a Região Norte.
Segundo o governo, a expectativa é de que a política seja formalmente lançada ainda em 2025, com desdobramentos regulatórios, fiscais e operacionais a partir do ano seguinte.
Documento está estruturado em cinco eixos estratégicos
A tomada de subsídios foi aberta em 13 de maio e está organizada em torno de cinco eixos temáticos, que nortearão as diretrizes da política nacional. São eles:
- Localização estratégica de novas Zonas de Interesse para Ancoragem (ZIAs) – definição de áreas geográficas ideais para a chegada de cabos ao território nacional;
- Governança e articulação entre entes federativos – mecanismos para garantir coordenação entre União, estados e municípios;
- Incentivos fiscais e regulatórios – propostas de estímulo à instalação e operação da infraestrutura;
- Sustentabilidade ambiental e social – avaliação e mitigação de impactos nas comunidades costeiras e no meio ambiente;
- Segurança, resiliência e capacitação técnica – fortalecimento da cibersegurança e desenvolvimento de mão de obra especializada.
Cada um desses pilares é considerado essencial para que o Brasil possa consolidar uma política nacional robusta, capaz de atrair investimentos, assegurar soberania digital e viabilizar acesso à internet de qualidade em regiões hoje negligenciadas.
Norte do País é prioridade para inclusão digital
Embora o tema seja de interesse nacional, o governo tem destacado que a interiorização da conectividade e a inclusão de regiões como o Norte do Brasil estão entre os principais motivadores da política. Atualmente, a maioria dos cabos submarinos internacionais chega ao país por pontos de ancoragem localizados no Sudeste e no Nordeste, criando um gargalo logístico e limitando a expansão do tráfego de dados para outras áreas.
“Temos o desafio de ampliar a inclusão digital e interiorizar a conectividade. Essa política será fundamental para levar infraestrutura digital a regiões hoje desassistidas”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, em nota oficial. Segundo ele, a iniciativa também se alinha à estratégia do governo federal de posicionar o Brasil como um protagonista global no setor de telecomunicações.
Oportunidade para o setor privado e executivos de tecnologia
A extensão do prazo para contribuições é vista por especialistas como uma oportunidade estratégica para que empresas de telecomunicações, provedores de infraestrutura, integradoras de soluções, operadoras e investidores apresentem propostas técnicas e sugestões regulatórias capazes de moldar a nova política.
O mercado de cabos submarinos está em plena expansão, com investimentos crescentes em infraestrutura intercontinental, redes neutras, data centers costeiros e sistemas de baixa latência. O Brasil, por sua posição geográfica privilegiada, tem potencial para se consolidar como hub digital regional, mas ainda enfrenta gargalos técnicos, regulatórios e de financiamento.
A participação ativa de líderes de TI e telecom na consulta pública pode, portanto, influenciar diretamente o futuro do ambiente regulatório brasileiro, ajudando a criar condições mais competitivas, seguras e atraentes para novos projetos.
Caminho para uma política pública moderna e participativa
O modelo adotado pelo Ministério das Comunicações, por meio da tomada de subsídios estruturada e aberta, segue práticas recomendadas de governança pública e transparência, e reflete a intenção do governo de elaborar uma política fundamentada em evidências, alinhada a padrões internacionais de desenvolvimento digital.
A consulta está disponível por meio da plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão, especialista, entidade ou empresa pode enviar contribuições até 11 de agosto.
Siga o Itshow no LinkedIn e assine a nossa News para ficar por dentro de todas as notícias do setor de TI, Telecom e Cibersegurança!
