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quinta-feira, junho 20, 2024
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CFIUS: Proteção da Segurança Nacional em Investimentos Estrangeiros

Esta é a 23ª matéria da série: Por dentro da RSAC com nosso colunista Allex Amorim.

Participando do painel estão Joshua Gruenspecht, sócio da Wilson Sonsini Goodrich e Rosati, e Ken Mendelson, diretor administrativo sênior da Guidepost Solutions LLC, que compartilham insights valiosos sobre os mecanismos de revisão de investimento estrangeiro nos EUA.

O Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) é um órgão interagencial, liderado pelo Departamento do Tesouro, que é encarregado de revisar transações que poderiam resultar no controle de uma empresa dos EUA por um estrangeiro, para determinar o impacto dessas transações na segurança nacional do país.

Desenvolvimentos Recentes na Regulação de Segurança Nacional

O papel do Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS), é avaliar as implicações de segurança nacional de transações que envolvem investimento estrangeiro direto em empresas americanas. A agência tem autoridade, desde fevereiro de 2020, para examinar investimentos em empresas dos setores de Tecnologia, Infraestrutura e Dados (TID), mesmo quando esses investimentos não conferem controle.

Recentemente, houve um aumento na vigilância sobre os investimentos estrangeiros, especialmente aqueles provenientes de investidores ligados a governos estrangeiros ou em empresas de tecnologias críticas. Isso inclui áreas como microeletrônica, inteligência artificial e biotecnologia. O CFIUS tem adotado uma postura mais rígida na revisão desses investimentos, buscando entender e mitigar quaisquer riscos potenciais que possam afetar a segurança nacional dos EUA.

O aumento do escrutínio e das exigências de mitigação reflete uma preocupação crescente com a segurança das cadeias de suprimento críticas e a liderança tecnológica dos EUA. As empresas envolvidas em transações que podem atrair a atenção do CFIUS devem estar preparadas para processos de revisão prolongados e, potencialmente, para a necessidade de fazer concessões significativas para obter a aprovação dos investimentos.

Tendências em Requisitos de Mitigação

A complexidade dos requisitos de mitigação tem crescido, particularmente em transações envolvendo setores sensíveis como a cibersegurança. Estes requisitos são projetados para proteger as operações, a tecnologia e os dados críticos das empresas dos EUA de possíveis explorações ou interferências estrangeiras. As obrigações impostas podem variar significativamente, mas frequentemente incluem medidas rigorosas de governança corporativa, segurança cibernética, controle de acesso à informação e continuidade da cadeia de suprimentos.

As empresas precisam desenvolver estratégias robustas para lidar com esses requisitos de mitigação. Isso pode incluir a reestruturação de suas operações ou a alteração de suas práticas de governança para garantir conformidade. Adicionalmente, é crucial que as partes negociadoras compreendam completamente as implicações legais e práticas dos acordos de segurança nacional que são frequentemente parte do processo de aprovação do CFIUS.

As negociações de mitigação são apenas um aspecto de um processo de revisão que também pode afetar a percepção do valor da empresa e a estrutura do negócio proposto. As empresas devem, portanto, avaliar cuidadosamente se os benefícios do investimento estrangeiro superam os custos e restrições impostas pelos acordos de mitigação.

A Interação entre CFIUS e Outras Entidades Reguladoras

A integração do CFIUS com outras entidades reguladoras federais, como o Departamento de Comércio e o Departamento de Estado, é essencial para a implementação de controles sobre exportações e dados classificados. Essa cooperação ajuda a garantir que as políticas de segurança nacional sejam aplicadas consistentemente em todas as áreas de investimento e comércio.

Essas interações regulatórias refletem uma abordagem integrada à segurança nacional, que considera tanto os riscos de segurança física quanto os riscos cibernéticos. Isso é especialmente relevante para empresas que operam em setores de alta tecnologia ou que lidam com grandes volumes de dados sensíveis.

Finalmente, a complexidade do panorama regulatório requer que as empresas estejam bem informadas e proativamente engajadas com todos os órgãos reguladores relevantes. Isso é crucial para navegar com sucesso pelo ambiente de investimento estrangeiro e garantir que todas as exigências de segurança nacional sejam atendidas, permitindo que os negócios avancem sem impedimentos legais ou regulatórios.

Após participar deste painel na RSA Conference, fica evidente o papel crucial que o CFIUS desempenha na salvaguarda da segurança nacional frente aos crescentes fluxos de investimento estrangeiro. A discussão com Joshua Gruenspecht e Ken Mendelson foi particularmente iluminadora, revelando a complexidade e a importância de uma regulação robusta em um mundo onde as fronteiras entre segurança nacional e desenvolvimento econômico estão cada vez mais interligadas.

Minha percepção é que, enquanto o CFIUS continua a expandir seu escopo e intensificar sua vigilância, as empresas que operam nos setores de tecnologia, infraestrutura e dados precisam estar extremamente diligentes e proativas. A capacidade de navegar com sucesso pelo intricado processo de revisão do CFIUS pode ser decisiva para a saúde e sucesso de muitas empresas americanas que buscam capital estrangeiro.

Portanto, recomendo enfaticamente que as empresas se mantenham atualizadas com as últimas tendências regulatórias e invistam em consultoria especializada para garantir que seus investimentos e operações estejam em conformidade com as exigências de segurança nacional. Este é um investimento que, embora possa parecer custoso no curto prazo, é vital para a segurança e estabilidade a longo prazo tanto das empresas quanto do país.

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Allex Amorim
Allex Amorimhttp://www.allexamorim.com.br/
Mais de 20 anos de experiência em diversos setores, especializando-se em Tecnologia, LGPD e Segurança da Informação. Desenvolveu e executou planos de segurança, gerenciou crises e equipes multidisciplinares, além de atuar como conselheiro consultivo. Escreveu sobre segurança e inovação, utilizou metodologias ágeis e dominou a gestão de equipes em ambientes complexos, destacando-se pela capacidade analítica, liderança, e habilidade em promover a colaboração e adaptabilidade.
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