A cibersegurança, um campo em rápida expansão no Brasil e no mundo, enfrenta desafios estruturais que comprometem a eficácia de políticas públicas. Entre eles, a ausência de bases de dados integradas e qualificadas se destaca como um obstáculo significativo. Este problema não é apenas um entrave administrativo; é uma barreira ao desenvolvimento de iniciativas robustas e fundamentadas para combater o crime cibernético.
A Importância da Integração de Dados na Cibersegurança
Desde 2003, discute-se a integração dos dados das Secretarias de Segurança Pública (SSPs), mas a falta de informações consolidadas persiste como um desafio monumental. Essa lacuna é ainda mais acentuada no contexto dos crimes cibernéticos, onde muitas vezes as tipificações são imprecisas ou inexistentes. Um exemplo emblemático é a Lei 12.737/12, que introduziu a tipificação de crimes informáticos, mas que ainda não cobre integralmente práticas como phishing e outras fraudes eletrônicas. A legislação avançou, mas o ritmo da evolução tecnológica supera as iniciativas regulatórias.
No cenário das políticas públicas, dados qualificados são a espinha dorsal para a formulação de estratégias eficazes. Políticas baseadas em evidências (PPBEs) não só ajudam a identificar demandas, mas também permitem uma resposta mais ágil e direcionada. No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais. Segundo um estudo da ENAP, apenas 293 estudos focados em políticas públicas baseadas em evidências foram identificados entre 1990 e 2020, com um aumento significativo apenas após 2010. Isso demonstra que, embora o tema esteja ganhando relevância, ainda há um longo caminho a percorrer.
Lições Internacionais e a Necessidade de Adaptação no Brasil
A experiência internacional oferece lições valiosas. Nos Estados Unidos, o Internet Complaint Center (IC3), gerenciado pelo FBI, é um exemplo bem-sucedido de como dados podem ser utilizados para combater o crime cibernético. Com métricas detalhadas e relatórios anuais, o IC3 não apenas apoia investigações, mas também informa a sociedade e direciona ações preventivas. O Brasil, por sua vez, carece de uma estrutura equivalente, com dados fragmentados e muitas vezes indisponíveis.
Sem dados confiáveis, não é possível mapear adequadamente a dinâmica do cibercrime no país. Estados populosos como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia não divulgam dados desagregados sobre crimes de fraude eletrônica, dificultando uma compreensão detalhada do problema. Essa falta de informações impacta diretamente a capacidade de planejamento e implementação de políticas eficientes.
Por outro lado, organizações como a SaferNet.org e o INCC desempenham um papel crucial ao fornecer dados e suporte para a população e Governos. Iniciativas como essa mostram que é possível criar estruturas colaborativas que promovam a segurança no ambiente digital.
Para enfrentar esses desafios, é imprescindível que o Brasil invista na qualificação de suas bases de dados e na integração das SSPs. Mais do que isso, é necessário fomentar a formação de profissionais capacitados em analisar dados e avaliar políticas. A criação de um hub centralizado para coleta e análise de dados, semelhante ao IC3, é uma meta alcançável e necessária.
O futuro da cibersegurança no Brasil depende de soluções estruturais que priorizem dados, legislação atualizada e colaboração entre diferentes órgãos e setores. Apenas assim poderemos enfrentar o cibercrime de forma eficaz, garantindo segurança e confiabilidade no ambiente digital para todos os brasileiros.
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