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LGPD: Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Seus Impactos

Desde que entrou em vigor em 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começou a moldar o modo como empresas e cidadãos brasileiros lidam com a privacidade e a segurança de informações pessoais, com multas severas para quem não se adequar, além de impactos diretos na reputação das empresas, a lei mudou a forma de fazer negócios e exige uma atenção redobrada de executivos e líderes de TI. Falaremos mais sobre isso no decorrer do conteúdo e exploraremos como a LGPD afeta sua vida, seja como empresário ou cidadão, e quais são as melhores ações para garantir que esteja em conformidade com a lei.

Impactos Diretos da LGPD para Empresas

A LGPD tem causado uma revolução no mundo corporativo brasileiro, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, empresas de todos os portes estão reavaliando suas práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados, implementando políticas mais rígidas e investindo em tecnologias de segurança da informação.

LGPD
Impactos Diretos da LGPD para Empresas 5

Além das multas, um dos maiores medos das empresas é o impacto na reputação, uma vez que um incidente de vazamento de dados não gera apenas sanções legais, mas também abalar a confiança dos consumidores e parceiros, empresas que falham em mostrar responsabilidade com os dados pessoais tendem a perder credibilidade no mercado, o que pode levar muitas empresas inclusive a falência.

O Papel do DPO 

Uma das exigências da LGPD é um Encarregado de Dados (DPO), o responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade, o profissional coordena o processo de governança de dados, identificar riscos, responde a solicitações e reportar possíveis violações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), muitas empresas tem terceirizado essa função, enquanto outras estão capacitando funcionários para assumir esse cargo e atender as exigências.

A LGPD não afeta apenas o mundo empresarial, ela também traz benefícios diretos para os cidadãos brasileiros, ela faz com que as pessoas tenham maior controle sobre seus dados pessoais.

Os Principais Desafios da Conformidade

Apesar dos benefícios da LGPD, a adequação ainda é um desafio grande para muitas empresas, especialmente para as pequenas e médias, afinal, grandes corporações conseguem investir em sistemas avançados de compliance, na contratação e especialização de profissionais, já negócios menores enfrentam mais desafios, incluído financeiros e de conhecimento técnico para alcançar a conformidade.

As sanções estabelecidas pela LGPD incluem:

  • Advertência, com prazo para corrigir as infrações;
  • Multa simples de até 2% do faturamento do ano anterior, limitada a R$ 50 milhões por infração;
  • Multa diária de até 2% do faturamento do ano anterior, com o mesmo limite de R$ 50 milhões por infração;
  • Publicação da infração cometida;
  • Bloqueio dos dados pessoais relacionados à infração;
  • Eliminação dos dados pessoais envolvidos na infração;
  • Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados por até seis meses, prorrogável por igual período;
  • Suspensão da atividade de tratamento dos dados pessoais por até seis meses, prorrogável por igual período;
  • Proibição parcial ou total das atividades de tratamento de dados.

Independentemente do porte da empresa, a conformidade com a LGPD é obrigatória, isso significa que todos os negócios, desde startups até grandes multinacionais, devem implementar a proteção de dados, entre as principais medidas estão a criação de políticas de privacidade, a revisão de contratos com terceiros que também processam dados e o estabelecimento de processos claros de atendimento aos direitos dos titulares.

A Evolução da LGPD no Cenário Brasileiro

A LGPD ainda é uma lei que está em evolução, e a sua aplicação prática continua a se atualizar à medida que novos casos são analisados e decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelecem precedentes. O Brasil está seguindo uma tendência global de fortalecer a proteção de dados pessoais, acompanhando legislações como a General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia.

A Importância da ANPD

A ANPD é a principal entidade reguladora responsável pela fiscalização da LGPD, ela desempenha um papel fundamental na emissão de diretrizes e orientações, além de ser responsável por aplicar sanções em casos de violação, as empresas que desejam se manter em conformidade devem acompanhar diariamente as atualizações e recomendações da ANPD.

Embora a LGPD afete todas as empresas, alguns setores são ainda mais impactados, o setor de saúde, por exemplo, lida com dados sensíveis de pacientes, o que exige um nível adicional de cuidado e proteção, já o setor financeiro está em constante vigilância devido ao grande volume de dados transacionais e esses setores, entre outros, estão investindo pesado em soluções de cibersegurança e criptografia para minimizar riscos e garantir a conformidade.

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