O Relatório da reforma tributária inclui telecomunicações na lista de cashback integral para famílias de baixa renda, reforçando a conectividade como um direito essencial.
Telecomunicações e o Cashback Integral: Um Passo para a Inclusão Digital
O relatório apresentado hoje pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta a reforma tributária por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, trouxe uma mudança significativa para o setor de telecomunicações. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, inclui as telecomunicações na lista de serviços essenciais que terão direito a 100% de cashback da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Essa decisão representa um avanço importante, ao equipar a conectividade – via Internet e energia – a serviços como água, energia elétrica e gás, que já constavam na lista de itens essenciais. A medida não só reforça o papel das comunicações como um serviço indispensável para a vida moderna, mas também facilita o acesso às leis mais vulneráveis às ferramentas fundamentais para a inclusão social e económica.
Como Funcionará o Cashback para Telecomunicações
De acordo com o relatório, o cashback será operacionalizado em várias etapas para garantir sua efetividade e abrangência. Após a depuração dos valores, os recursos serão disponibilizados a um agente financeiro no prazo máximo de 15 dias. Este, por sua vez, terá até 10 dias para repassar os valores diretamente às famílias cadastradas.
O prazo para utilização dos valores devolvidos será de até 24 meses, garantindo que as famílias possam usufruir do benefício de forma contínua e organizada. Nas localidades com dificuldades operacionais que comprometem a eficácia do sistema, o texto prevê a adoção de procedimentos simplificados para a solução e a devolução dos valores. Essa abordagem busca garantir que mesmo regiões mais remotas ou cuidadosas de infraestrutura não sejam restaurações do programa.
Além disso, a devolução ocorrerá no momento da cobrança das operações, simplificando o processo e promovendo maior transparência na relação entre governo, operadoras e consumidores.
A Conquista de um Setor Essencial
A inclusão do setor de telecomunicações como serviço essencial no relatório da reforma tributária é resultado de um longo processo de negociação e defesa. Em audiência pública realizada em novembro pela CCJ, que reuniu representantes de diversos setores para debater a reforma, Marcos Ferrari, executivo da Conexis Brasil Digital, enfatizou a necessidade de equiparar as telecomunicações ao presidente como saneamento e energia elétrica.
Segundo Ferrari, a Internet é um pilar essencial da vida contemporânea, sendo indispensável para indivíduos, empresas e governos. Ele destacou que, sem conectividade, é impossível alcançar avanços econômicos significativos. “As pessoas estão conectadas, os ambientes, as empresas também. Sem conectividade, não se chega a nenhum salto de incremento econômico”, afirmou o representante, reforçando o argumento de que a inclusão digital é um elemento chave para o desenvolvimento sustentável do país.
Esse pleito, que ressoou amplamente entre os legisladores, culminou na decisão de incluir as telecomunicações na lista de serviços com cashback integral.
Impactos Diretos para as Famílias e o Setor
A medida de cashback integral para o setor de telecomunicações representa um rompimento significativo no orçamento das famílias de baixa renda, ao reduzir os custos com serviços que se tornaram indispensáveis. Em um contexto de digitalização crescente, o acesso à Internet e à telefonia significa mais do que comunicação: é inclusão social, acesso ao conhecimento, oportunidades de educação a distância e até mesmo de geração de renda.
Além de beneficiar os usuários finais, a medida também fortalece as operadoras de telecomunicações, incentivando investimentos em infraestrutura e serviços, especialmente em áreas carentes. Com a simplificação dos modelos de tributação tributária, as empresas do setor poderão ampliar sua cobertura e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
Essa iniciativa também é alinhada aos esforços globais para garantir que a conectividade seja acessível a todos, um passo essencial para a inclusão digital e econômica no Brasil.
O Papel da Reforma Tributária no Modelo Dual de Consumo
A proposta de reforma tributária pelo PLP 68/2024 introduz um modelo dual de tributação sobre o consumo, composto pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa busca estrutura para simplificar o sistema tributário, ao mesmo tempo que oferece medidas de compensação para as situações mais vulneráveis.
No caso das telecomunicações, enquanto o cashback da CBS será de 100%, o IBS terá uma devolução de até 20%. Essa distinção reflete o compromisso do governo em tratar os serviços essenciais com maior prioridade, garantindo que as famílias de baixa renda tenham acesso garantido à conectividade, independentemente das barreiras econômicas.
Uma Medida que Reflete o Futuro Digital
A inclusão das telecomunicações na lista de serviços essenciais com cashback integral reforça a visão de que a conectividade é uma necessidade básica no mundo atual. Seja para estudar, trabalhar, ou acessar serviços públicos, estar conectado é fundamental para a vida moderna. Essa decisão fortalece o papel do setor como um pilar da inclusão social e do desenvolvimento econômico.
Com o avanço dessa proposta, o Brasil dá mais um passo para reduzir desigualdades e preparar o terreno para uma economia mais digital, sustentável e conectada.
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