Em decisão unânime tomada no dia 3 de abril de 2025, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a obrigatoriedade do protocolo Stir/Shaken para autenticação de chamadas telefônicas em todo o território nacional. A medida, que passa a ser mandatória para todas as operadoras de telefonia, deverá ser implementada no prazo máximo de três anos.
Com essa resolução, a agência reguladora busca enfrentar de forma mais efetiva o crescente volume de fraudes telefônicas baseadas em spoofing — técnica que falsifica o número de origem das chamadas —, além de reduzir significativamente as chamadas indesejadas, que impactam negativamente tanto consumidores quanto empresas.
Tecnologia criptográfica como barreira ao spoofing
O protocolo Stir/Shaken (Secure Telephony Identity Revisited / Signature-based Handling of Asserted information using toKENs) representa um salto tecnológico na segurança das telecomunicações. Seu funcionamento baseia-se em técnicas de criptografia e assinaturas digitais que criam uma cadeia verificável entre o número exibido na chamada e a entidade que de fato originou a ligação.
Inspirado no modelo de certificação digital ICP-Brasil, o sistema atua em tempo real, permitindo ao usuário identificar se a chamada é autenticada. Isso garante integridade, autenticidade e não-repúdio — pilares essenciais para comunicações confiáveis, especialmente em um cenário de crescente sofisticação dos ataques por engenharia social, como o vishing (phishing realizado por voz).
Operadoras terão de compartilhar custos e integrar-se a entidade coordenadora
A proposta foi relatada pelo conselheiro Alexandre Freire e está inserida no esforço de simplificação regulatória da Anatel, que recentemente consolidou e revisou diversas normas do setor. Conforme apresentado, a autenticação será coordenada por uma entidade central — atualmente, essa função é desempenhada pela ABR Telecom —, e os custos operacionais deverão ser rateados entre as operadoras.
Segundo a Anatel, 48 operadoras, responsáveis por 95% dos acessos telefônicos do país, já aderiram voluntariamente à tecnologia. Outras 25 encontram-se em fase de adesão. Com a nova obrigatoriedade, o protocolo passará a cobrir toda a infraestrutura de telecomunicações, nivelando as exigências e criando um ecossistema mais seguro e confiável.
Iniciativa alinha-se à agenda de segurança digital e ética regulatória
A obrigatoriedade do Stir/Shaken é parte de um pacote regulatório mais amplo aprovado pela agência, que contempla sete novos regulamentos. Entre eles, destacam-se o novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e diretrizes específicas para ambientes experimentais.
Essas normas refletem uma diretriz estratégica da Anatel voltada à digitalização segura, interoperabilidade de sistemas e incorporação de princípios éticos na adoção de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial. A integração do Stir/Shaken dialoga com a crescente demanda por mecanismos confiáveis de identificação nas comunicações — seja no telefone, na internet ou em transações digitais.
Rumo a um futuro de identidade digital interoperável
A decisão da Anatel marca mais um passo na jornada brasileira rumo à interoperabilidade das identidades digitais. A convergência entre autenticação telefônica, certificação digital (como a ICP-Brasil), tokens criptográficos e biometria tende a criar uma malha de confiança que extrapola o ambiente online e se estende ao universo analógico.
O futuro das comunicações passa, inevitavelmente, por modelos que garantam segurança ponta a ponta. A integração do Stir/Shaken no Brasil se alinha ao que já vem sendo adotado em diversos países como Estados Unidos e Canadá — nações que enfrentaram de forma semelhante o desafio das chamadas fraudulentas.
Para executivos de TI, CISOs e líderes de telecomunicações, a medida representa tanto um desafio técnico quanto uma oportunidade de reposicionamento estratégico. A implementação da tecnologia exigirá investimentos em infraestrutura, capacitação e revisão de processos, mas também permitirá oferecer aos clientes um serviço mais seguro e transparente.
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