Em uma decisão estratégica, o governo brasileiro prorrogou a vigência da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, e-cyber, por mais um ano. A e-cyber foi estabelecida em 2020 e expiraria no final de 2023. O anúncio foi feito pelo coordenador-Geral de Gestão de Segurança da Informação do GSI, Victor Hugo Rosa, nesta terça-feira (06), durante um workshop sobre regulação e segurança cibernética, promovido pela Anatel.
A Anatel, por sua vez, está trabalhando em uma revisão de seu regulamento de segurança cibernética, que foi lançado há três anos. O projeto é liderado pelo conselheiro Alexandre Freire.
Além disso, o Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel e coordenador do GT-Ciber, Gustavo Borges, afirmou que a agência pretende entregar, até o final do segundo semestre de 2023, um manual de boas práticas de governança em segurança cibernética para operadoras de telecomunicações e operadoras de pequeno porte. Esse manual será baseado em um estudo realizado pela Universidade Federal da Paraíba, encomendado pela agência reguladora.
Leonardo Ferreira, Diretor de Privacidade e Segurança da Informação do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (SGD), discutiu o piloto realizado no ano anterior com 57 órgãos públicos. Segundo ele, a iniciativa proporcionou valiosos insights sobre a implementação de melhores práticas de privacidade e segurança.
Um dos tópicos em debate é a criação da Agência Nacional de Cibersegurança, cujo Projeto de Lei (PL) recebeu aprovação preliminar da Casa Civil. O secretário de Segurança da Informação e Cibernética (SSIC), Luis Fernando Moraes da Silva, declarou que uma audiência pública sobre a proposta será realizada em 15 de junho, em Brasília. O GSI estima que a criação da Agência Nacional de Cibersegurança custará aproximadamente R$ 500 milhões em cinco anos. No entanto, o secretário ressaltou que os prejuízos causados pela falta de governança adequada podem ser muito maiores, chegando a bilhões.
Alexandre Freire, Conselheiro da Anatel e presidente do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), encerrou o evento reafirmando o papel fundamental da Anatel na discussão sobre segurança cibernética e na manutenção da resiliência das redes de telecomunicações no Brasil. Freire defendeu a participação ativa da Anatel na elaboração de políticas públicas voltadas à segurança cibernética.
A extensão da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e a potencial criação da Agência Nacional de Cibersegurança representam etapas importantes na evolução da segurança cibernética no Brasil. Conforme a nação continua a se digitalizar, a necessidade de medidas robustas e abrangentes de proteção cibernética só aumenta.
Com informações do Convergência Digital.
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