A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/22, que elimina a cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. Este é um passo significativo para ampliar a integração regional, com a aprovação, os cidadãos do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia poderão utilizar seus serviços de telefonia móvel em qualquer um desses países sem pagar taxas adicionais de encargos de roaming internacional, sendo tarifados apenas conforme o plano contratado em seus países de origem.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi apresentada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e reflete o acordo firmado em 2019 entre as nações como integrantes do bloco. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), recomendou sua aprovação, destacando os benefícios econômicos e sociais que a medida traz para a população e para a integração regional .
Um Marco Histórico para os Usuários de Telefonia
A aprovação do projeto representa uma grande mudança para os usuários de telefonia celular no Mercosul. O fim do roaming entre países elimina as taxas extras cobradas por ligações, mensagens de texto e uso de dados móveis realizados em qualquer um dos países do bloco, abrangendo tanto as comunicações para o país de origem do usuário quanto aquelas realizadas no país visitado.
Esse avanço é especialmente relevante para viajantes estrangeiros, como empresários, turistas e estudantes, que agora poderão usar seus dispositivos móveis sem a preocupação de custos elevados. A medida também fortalece a conectividade na região, facilitando a comunicação e diminuindo as barreiras financeiras.
Compromisso das Operadoras de Telecomunicações
Para que a nova regra entre em vigor, será necessária uma ampla negociação entre as operadoras de telecomunicações dos países do Mercosul. As empresas deverão alinhar os seus sistemas e condições comerciais para garantir que o acordo seja implementado de forma eficaz e transparente.
De acordo com uma resolução publicada em 2023 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as prestadoras brasileiras já estão obrigadas a garantir que usuários de outros países do Mercosul tenham acesso aos mesmos padrões de qualidade oferecidos aos clientes nacionais. Essa adaptação é vista como um passo preparatório para a integração total do sistema de roaming na região.
Além disso, as operadoras serão responsáveis por informar claramente as condições de utilização do roaming internacional aos seus clientes. Isso inclui a divulgação das tarifas aplicáveis, orientações sobre os procedimentos de ativação e o fornecimento de informações de contato para atendimento ao cliente no país visitado. Essa transparência é fundamental para evitar cobranças inesperadas e aumentar a confiança dos consumidores.
Impactos Econômicos e Sociais
A eliminação do roaming no Mercosul não beneficia apenas os consumidores, mas também impulsionou o desenvolvimento econômico e social da região. Ao reduzir os custos de comunicação, à medida que facilita o turismo, promove negócios transnacionais e estimula a colaboração acadêmica e cultural entre os países membros.
Para as empresas, a conectividade ampliada representa uma oportunidade de expandir seus serviços para novos mercados e de atender melhor os clientes que viajam regularmente. No entanto, o setor das telecomunicações enfrentará desafios operacionais para adaptar as suas redes e processos às novas critérios.
Apesar dessas dificuldades, especialistas consideram que o impacto geral será positivo, pois o acordo reflete o compromisso dos países do Mercosul em avançar na integração econômica e tecnológica.
Contexto Histórico e Próximos Passos
O acordo que originou o PDL 159/22 foi aprovado em 2019, durante reuniões do Parlamento do Mercosul, como parte de uma estratégia para fortalecer a integração regional em diversas áreas. Desde então, os países de origem trabalham para harmonizar suas legislações internacionais e criar um ambiente favorável à implementação da medida.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será avaliado e, se aprovado, entrará em vigor após a publicação e regulamentação. A expectativa é que o Brasil, como uma das principais economias do bloco, desempenhe um papel de liderança na efetivação dessa mudança, contribuindo para consolidar a região como um exemplo de conectividade e integração tecnológica.
Benefícios para o Futuro da Integração Regional
A aprovação do fim da cobrança de roaming internacional no Mercosul simboliza um passo importante na construção de um bloco mais integrado e competitivo. Além de reduzir barreiras financeiras, a medida promove a inclusão digital, facilitando o acesso à tecnologia e ao intercâmbio de informações.
Para os consumidores, o impacto será imediato e tangível: mais liberdade para viajar, comunicar-se e trabalhar em qualquer um dos países do Mercosul sem custos elevados de telefonia celular em trânsito. Para o setor de telecomunicações, a adaptação ao novo modelo traz desafios, mas também oportunidades de crescimento e inovação.
O projeto reforça a ideia de que a conectividade é um dos pilares do desenvolvimento moderno e de que a colaboração entre as nações é essencial para enfrentar os desafios do futuro.
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