A Reforma Tributária em andamento no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal do país nas últimas décadas. Com o objetivo de simplificar o modelo atual, reduzir a cumulatividade e melhorar a eficiência econômica, a reforma impactará significativamente não apenas os departamentos fiscais e contábeis, mas também os sistemas utilizados para gerir essas atividades, especialmente os ERPs (Enterprise Resource Planning).
Os ERPs são o coração operacional das empresas, integrando setores como finanças, contabilidade, compras, vendas, estoque e fiscal. Portanto, qualquer alteração estrutural no sistema tributário brasileiro exigirá uma reestruturação profunda nesses softwares. Este artigo aborda os principais impactos da Reforma Tributária nos ERPs, os desafios esperados e as oportunidades para inovação e melhoria de processos.
Entendendo a Reforma Tributária
A proposta de reforma aprovada em 2023 e em fase de regulamentação substitui uma série de tributos por dois impostos principais:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): unifica PIS e Cofins (federais).
Esses novos tributos funcionarão no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), seguindo padrões internacionais e eliminando parte da complexidade atual, como a substituição tributária, regimes especiais e cumulatividade de tributos.
1. Reestruturação dos Módulos Fiscais
A primeira e mais óbvia mudança nos ERPs será nos módulos fiscais. Com o fim de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, e a criação do IBS e CBS, as regras de cálculo, escrituração e apuração deverão ser completamente redesenhadas.
- Mapeamento de novos códigos fiscais: será necessário adaptar ou criar novos CSTs (Códigos de Situação Tributária) e CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações).
- Mudança nas regras de apuração: o modelo de crédito e débito com não cumulatividade plena requer ajustes nos cálculos de créditos fiscais.
- Substituição tributária: a extinção da ST exigirá desativação de processos automatizados nos ERPs que lidavam com esse tipo de regime.
2. Atualização de Cadastros
A simplificação dos tributos impacta diretamente os cadastros de produtos, clientes e fornecedores. A nova estrutura exigirá um recadastramento ou revisão detalhada para que as novas alíquotas e incidências sejam corretamente aplicadas.
- Produtos e NCMs: é provável que haja redefinições nas incidências de impostos por tipo de produto.
- Clientes e regime de tributação: os ERPs precisarão identificar corretamente o local da operação para definir se é necessário recolhimento do IBS ou CBS, respeitando as alíquotas específicas por ente federativo.
3. Integrações com Sistemas Governamentais
Com novos tributos, surgirão novas obrigações acessórias. Os ERPs precisarão ser atualizados para atender às novas exigências de entrega de dados ao Fisco, como novas versões de SPED, notas fiscais eletrônicas e declarações específicas.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): novos campos e regras de validação devem ser incorporados para contemplar os novos tributos.
- SPED Fiscal e Contribuições: será necessário criar novos leiautes ou adaptar os existentes para comportar IBS e CBS.
4. Complexidade Temporária: Convivência de Regimes
Durante o período de transição, que vai até 2032, haverá a convivência entre o modelo atual e o novo sistema tributário. Isso exigirá que os ERPs estejam aptos a:
- Processar e calcular tributos nos dois modelos simultaneamente.
- Gerenciar diferentes regras de crédito tributário.
- Gerar documentos fiscais híbridos com tributos antigos e novos.
Essa fase será desafiadora, exigindo flexibilidade nos sistemas e uma atuação intensa das áreas de TI e compliance.
5. Impacto nos Relatórios Gerenciais e Contábeis
Com novos tributos e regras, os relatórios contábeis e fiscais precisarão ser refeitos para refletir as mudanças. Isso inclui:
- DRE (Demonstração de Resultados do Exercício) com nova estrutura de tributos.
- Análises comparativas de carga tributária entre os modelos antigo e novo.
- Novos dashboards para monitoramento de créditos e débitos do IVA.
Empresas que utilizam BI (Business Intelligence) e ferramentas de analytics integradas ao ERP precisarão adaptar seus modelos de dados e KPIs.
6. Necessidade de Atualização Tecnológica
Muitos ERPs legados ou customizados terão dificuldades em se adaptar à nova realidade tributária. Isso abrirá um campo fértil para:
- Atualizações de versão ou troca de sistema: empresas que usam ERPs desatualizados poderão ser obrigadas a migrar para versões modernas, com suporte para os novos tributos.
- Consultorias e integradores: aumento na demanda por profissionais especializados em adaptar ERPs às exigências da reforma.
- Automação e RPA: a busca por mais eficiência pode acelerar o uso de automações para lidar com regras transitórias e reconciliações fiscais.
7. Oportunidades Estratégicas
Embora a reforma traga desafios técnicos e operacionais, ela também abre portas para melhorias nos processos empresariais:
- Simplificação de processos: a redução no número de tributos e regimes especiais pode diminuir as exceções e customizações nos ERPs.
- Redução de contingências fiscais: um sistema mais transparente reduz o risco de autuações, desde que os sistemas estejam bem configurados.
- Padronização nacional: facilita operações interestaduais, fusões e aquisições, além da centralização de processos fiscais.
8. Capacitação e Governança
A adaptação ao novo modelo tributário não será apenas técnica. Haverá uma demanda expressiva por capacitação das equipes que operam os ERPs, especialmente nas áreas de fiscal, contabilidade e TI.
- Treinamentos e workshops: serão fundamentais para garantir que os usuários entendam as mudanças e operem corretamente os novos processos.
- Testes e validações: será necessário um rigoroso controle de qualidade nas implementações e parametrizações dos sistemas.
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural que exigirá uma transformação digital profunda nos sistemas de gestão empresarial. Os ERPs serão diretamente afetados e precisarão passar por revisões extensas em seus módulos fiscais, cadastros, relatórios e integrações. Embora o período de transição traga desafios complexos, ele também oferece uma oportunidade única para que as empresas modernizem suas operações, aumentem a eficiência tributária e reduzam riscos legais.
Para navegar com sucesso por esse cenário, será essencial que as empresas atuem de forma proativa, envolvendo fornecedores de ERP, consultorias tributárias e especialistas em tecnologia. A agilidade e a preparação hoje serão diferenciais competitivos no futuro próximo.
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