A certificação digital empresarial no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa com a chegada do Selo Eletrônico da ICP-Brasil, um novo modelo de certificado digital exclusivo para pessoas jurídicas. A inovação, aprovada em 2024 pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, prevê a substituição gradual dos atuais e-CNPJs até 2029, ampliando a segurança, a autonomia institucional e a conformidade com padrões internacionais.
O processo é conduzido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em conjunto com a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) e busca modernizar a maneira como as empresas se identificam digitalmente e interagem com o Estado e o mercado.
Selo eletrônico reforça identidade digital institucional
Diferente do modelo atual, que associa a certificação digital ao CPF de um representante legal, o Selo Eletrônico será emitido diretamente para a pessoa jurídica, desvinculando a identidade digital da empresa da de seus dirigentes. Isso elimina dúvidas sobre a manifestação da vontade institucional e traz maior proteção aos dados pessoais, atendendo aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para Márcio Nunes, diretor da Valid Certificadora – V/Cert e membro do Conselho da ANCD, essa mudança representa um avanço importante: “O Selo Eletrônico funciona como um carimbo de autenticidade institucional, garantindo que as ações digitais partem da empresa como entidade e não de um indivíduo. Isso traz mais segurança e transparência aos processos.”
Além disso, o novo modelo reduz riscos de uso indevido de informações pessoais, alinhando o Brasil a regulações internacionais como o regulamento europeu eIDAS.
Dois formatos para atender diferentes necessidades
O Selo Eletrônico será disponibilizado em duas versões para melhor atender os perfis e demandas das empresas:
- SE-S (Software): certificado armazenado digitalmente em computadores e servidores.
- SE-H (Hardware): certificado guardado em dispositivos físicos, como tokens e smartcards, com maior proteção contra fraudes.
Ambos garantem a origem e integridade dos documentos eletrônicos, com validade jurídica conforme as normas da ICP-Brasil.
Transição gradual e segura até 2029
O plano de transição prevê que os mais de 7,3 milhões de certificados e-CNPJ ativos sejam substituídos pelo Selo Eletrônico até 2029, mantendo a validade dos certificados atuais durante o período. A introdução dos novos modelos acontecerá conforme a atualização dos sistemas da Receita Federal, Secretarias de Fazenda e demais plataformas públicas e privadas.
Vinicius Sousa, vice-presidente executivo da ANCD, afirma que o cronograma foi estruturado para garantir que a mudança ocorra de forma segura, sem causar impactos negativos ao setor produtivo.
Impactos para o setor produtivo e fiscal
A certificação digital é fundamental para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), que somam mais de 48 bilhões de documentos anuais assinados com e-CNPJs. A Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) acompanha o processo para garantir a compatibilidade da transição com os sistemas fiscais e a continuidade dos negócios.
Segundo a AFRAC, o novo selo fortalecerá a confiabilidade dos processos eletrônicos, facilitará a fiscalização e contribuirá para o compliance tributário, aumentando a rastreabilidade das operações.
Preparação das empresas para o novo cenário digital
Certificadoras como a Valid – V/Cert estão atentas às mudanças regulatórias e prontas para orientar empresas durante todo o processo de adaptação ao Selo Eletrônico. Seus especialistas auxiliam na compreensão do novo modelo e no alinhamento das rotinas digitais para garantir uma transição tranquila e segura.
Empresas interessadas devem buscar informação junto às certificadoras oficiais e acompanhar as atualizações do ITI e da ANCD para se prepararem adequadamente.
Contexto da evolução da certificação digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura oficial responsável por garantir a segurança e a validade jurídica dos documentos eletrônicos no país. O novo Selo Eletrônico é uma evolução necessária desse sistema, alinhada às demandas por maior segurança, autonomia e conformidade internacional.
Ao desvincular a identidade digital da pessoa jurídica do CPF dos seus representantes, o Brasil fortalece a segurança jurídica e protege dados corporativos, promovendo um ambiente digital mais confiável para negócios e para a relação com o governo.
Essa mudança abre caminho para uma transformação digital mais robusta, essencial para a competitividade e crescimento das empresas brasileiras.
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